ÁGUAS E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

• Formulário Autorização Bancária.doc
• Averbamento.doc
• Cancelar Pagamento Tarifa Deposição em Aterro Sanitário.pdf
• Desistência de Consumo de Água.pdf
• Local de Cobrança.doc
• Reembolso da Tarifa de Água.pdf
• Reembolso Saneamento Básico.pdf
• Requisição - RSU.pdf
• Requisição de Ramal de Água ou Saneamento.doc
• Petições Diversas - Águas.pdf 

TAXAS E LICENÇAS

• Anexo I - Alojamento.Local.pdf
• Averbamento Licença Táxi por Substituição do Veículo.pdf
• Cemitérios - Diversos.pdf
• Exploração Agro - Pecuária.pdf
• Anexo IV - Ocupação do Espaço Público.pdf
• Transmissão ou Transferencia da Licença de Táxi.pdf
• Petições Diversas.pdf 

OBRAS PARTICULARES E LOTEAMENTOS

• Abertura de Vala.pdf
• Alteração de Alvará de Loteamento.pdf
• Apresentação Especialidades.pdf
• Apresentação Projeto de Arquitetura-Licenciamento-Comunicação Prévia.pdf
• Atribuição de Número de Polícia.pdf
• Autenticação de Plantas para Efeitos Fiscais (Mod. 1 do IMI).pdf
• Autorização de Utilização.pdf
• Averbamento de Processo.pdf
• Certidão ao Abrigo do n.º 2, Artigo 49.º.pdf
• Certidão Como Não Possui Planta de Arquitetura.pdf
• Certidão Comprovativa da Recepção Provisória das Obras de Urbanização.pdf
• Certidão da Divisão de Prédio Devido à Construção de uma Via.pdf
• Certidão da Licença de Utilização.pdf
• Certidão de Compropriedade.pdf
• Certidão de Desanexação.pdf
• Certidão de Destaque.pdf
• Certidão Licença de Utilização - Anterior a 7.8.1951.pdf
• Certidão Mod 1 do IMI (solicitar plantas).pdf
• Certidão Mod.1 do IMI (com licença de habitação).pdf
• Certidão Nome de Rua.pdf
• Certidão Número de Polícia.pdf
• Demolição de Edifício.pdf
• Divisão de Prédio em Propriedade Horizontal.pdf
• Emissão de Alvará de Licença de Loteamento ou de Obras de Urbanização.pdf
• Emissão de Alvará de Licença de Obras.pdf
• Empréstimo de Compressor de Alta Pressão.pdf
• Entrega de Documentos.pdf
• Execução de Obras Isentas de Licença - Participação.pdf
• Ficha Técnica da Habitação.pdf
• Informação Início dos Trabalhos.pdf
• Licenciamento de Obras - Legalização.pdf
• Licenciamento ou Comunicação Prévia de Loteamento Urbano.pdf
• Licenciamento ou Comunicação Prévia de Obras de Urbanização.pdf
• Obras de Escassa Relevância Urbanística.pdf
• Obras Inacabadas.pdf
• Ocupação da Via Pública e Publicidade.pdf
• Ocupação da Via Pública ou Interrupção por Motivo de Obras.pdf
• Pedido de Certidão - Fotocópias.pdf
• Pedido de Prorrogação de Prazo - Regime Excecional.pdf
• Pedido de Prorrogação de Prazo de Execução - Comunicação Prévia - Licença de Obras - Regime Excecional.pdf
• Pedido de Prorrogação de Prazo para Pagamento de Taxas - Comunicação Prévia - Regime Exececional.pdf
• Pedido Informação Prévia - Viabilidade de Construção.pdf
• Pedido Informação - Artigo 110.º.pdf
• Petições Diversas (Obras).pdf
• PIP para Alteração ao Alvará de Loteamento.pdf
• Prorrogação Apresentação Especialidades.pdf
• Prorrogação de Prazo de Licença de Obras.pdf
• Prorrogação do Prazo para Emissão do Alvará.pdf
• Revalidação de Licenceamento ou Autorização de Obras.pdf
• Vistoria a Obras de Infra-estruturas de Loteamento Urbano.pdf