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Medidas de Apoio Social

 

Medidas de Apoio de Emergência Social - COVID-19

Atendendo a atual fase de pandemia que a nossa Região atravessa, o executivo camarário deliberou em reunião ordinária do dia 23 de março de 2020, as seguintes medidas de apoio social:

  • Famílias:
    1. Reforço de verbas alocadas ao Fundo Emergência Social do Município para apoiar as famílias nesta fase de pandemia, podendo consultar o Regulamento Municipal no separador da Ação Social - Regulamentos;
    2. O tarifário de água será ajustado a todos os munícipes de modo a que o primeiro escalão de faturação passe dos 0 aos 10 m3 em vez do vigente (0 aos 5 m3);
    3. Isenção do pagamento de água nos meses de março, abril e maio a pessoas singulares que se encontrem em carência económica comprovada devido à efetiva redução de rendimentos, motivada pela assistência a familiares, motivos de regime lay off ou da quebra de rendimentos por via da redução de horário de trabalho da atividade em que está inserida;
    4. Ajuste, nos termos legais e regulamentarmente previstos, do valor das rendas mensais das habitações do Município nos meses de março, abril e maio a pessoas singulares que se encontrem em carência económica comprovada devido à efetiva redução de rendimentos, motivada pela assistência a familiares, motivos de regime lay-off ou da quebra de rendimentos por via da redução de horário de trabalho da atividade em que está inserida.

      Nota: Para as isenções referidas nos pontos c) e d) supra, serão os pedidos instruídos com os respetivos documentos comprovativos emitidos pelas competentes entidades (Segurança Social, Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional e entidade patronal) e o seu deferimento está sujeito a prévia análise técnica pelos serviços próprios desta Autarquia.

       

  • Outras medidas sociais:
  1. Manutenção da distribuição dos cabazes alimentares na Páscoa e pelo império de São Pedro, em junho, aos idosos beneficiários do cartão Lagoa + Saúde;
  2. Entrega do apoio mensal de medicação aos beneficiários do Cartão Lagoa + Saúde por transferência bancária ou em numerário, após contacto telefónico com o Gabinete de Ação Social;
  3. Criação de um programa de vigilância ativa sénior que identifique idosos em situação de isolamento e sem apoio familiar mantendo o gabinete de ação social, obrigação de manter contatos regulares com os mesmos a fim de aferir as suas necessidades alimentares e de aquisição de medicamentos;
  4. Apoio, gratuito, do psicólogo afeto ao Município aos idosos que manifestem problemas decorrentes do isolamento social declarado no país.

 

CONTACTOS:

  

Crianças e Jovens em Perigo

Para comunicação de qualquer situação de perigo que envolva crianças ou jovens, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Lagoa (CPCJ) encontra-se disponível através dos seguintes contactos:

E-mail: cpcj.LagoaRAA@cnpdpcj.pt

Contactos telefónicos: 296 96 59 88/ 910 021 453

 

Violência Doméstica

O Município de Lagoa como entidade parceira da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, associou-se a iniciativa para promover a proteção das vítimas de violência doméstica neste momento de isolamento social familiar. A luta contra o COVID-19 necessita da participação de todos nós e do comprimento das medidas como o isolamento social, no entanto se for vítima de maus tratos pode e deve pedir ajuda.

Como pedir ajuda:

Ligar para: 116006 ou 112;

Enviar SMS para: 3060

Email para: violência.covid@cig.gov.pt

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