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MUNICÍPIO DE LAGOA APROVA ORÇAMENTO PARA 2019

O plano e orçamento camarário para o ano de 2019 foi aprovado, por maioria, na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 4 de dezembro de 2018.

O valor total do orçamento é de 15.000.000,00€, verificando-se um aumento de 3 327 000,00 €, mais 28,5 %, face a 2018, um acréscimo que se fica a dever sobretudo a candidaturas a fundos comunitários e a um empréstimo de médio longo prazo que pretende ser contratualizado no montante de um milhão e setecentos mil euros.

Sobre este empréstimo, há a referir que o mesmo pretende suprir duas grandes áreas: a mobilidade no concelho e o abastecimento de água também, face ao maior consumo que se prevê atendendo à nova dinâmica económica que se vive no concelho. 

A Proposta de orçamento para 2019, à semelhança dos anos anteriores, procura responder às metas e aos objetivos deste município, por forma a permitir a sustentabilidade e responder às solicitações da população lagoense em áreas fundamentais e essenciais à qualidade de vida dos munícipes.

No âmbito dos subsídios às instituições do concelho e juntas de freguesia não se irá efetuar qualquer redução, em relação aos apoios atribuídos em 2018. As juntas de freguesia vão ter um reforço destinado a novas competências que o município vai transferir, acompanhado do respetivo envelope financeiro. 

No que diz respeito à educação, a autarquia continuará a implementar uma política de investimento e apoio, quer na educação formal como não informal, considerando essa área e a da cultura como essenciais para o aprofundamento da cidadania, recorrendo, do mesmo modo, à divulgação, estudo e salvaguarda do Património, e à dinamização cultural mediada por serviços educativos destinados a diversos públicos.

No âmbito do desporto, compete ao município gerir de forma dinâmica as estruturas desportivas municipais e zonas balneares, nomeadamente rentabilizar as piscinas municipais, reforçar o papel dos equipamentos desportivos formativos e recreativos, dinamizar o turismo de natureza pela criação de locais de práticas desportivas informais e o aumento da oferta de trilhos pedestres e efetuar a certificação de qualidade do Aquafit – Health & Fitness Club.

O Turismo continua a ser um setor estruturante e fundamental no desenvolvimento da atividade económica do concelho, desse modo, o município irá manter o seu apoio às atividades de cariz promocional e continuará a ser o promotor de alguns eventos, com o objetivo de trazer mais pessoas ao concelho e, por via disso, contribuir para o desenvolvimento da economia local.

Desenvolver ações no plano social, que contribuirão para a manutenção, melhores condições de habitabilidade e da vida da população, também é uma das prioridades do executivo para o ano 2019.

Todas estas áreas vão ver reforçadas as duas rubricas em 2019, assim como na área da ação social, mantendo o compromisso de continuar a apoiar as famílias, sendo que na habitação degradada há um aumento de 60%, na habitação social mais 34%, a par do crescimento em todas as outras medidas de combate à pobreza e à exclusão social previstas no orçamento. 

No concelho de Lagoa tem-se vindo a implementar uma estratégia integrada de valorização e requalificação ambiental, tendo como principais linhas de atuação: a recolha de resíduos sólidos urbanos, a limpeza e conservação de espaços verdes, a educação ambiental e a defesa do património natural, com o propósito de responder adequadamente às questões de salubridade e garantir a qualidade ambiental.

A Recuperação do Auditório Ferreira da Silva; a manutenção do Aquafit – Health & Fitness Club; a recuperação do Parque Habitacional; a manutenção de Sistema de Águas Residuais; aquisição de Equipamento de Recolha de Resíduos e de Contadores de Água; manutenção da Rede de Distribuição e Captação de Água; infraestruturas e Segurança rodoviária; manutenção dos Edifícios Municipais; remodelação, o Planeamento e Ordenamento do Território; recuperação e requalificação da Praça Nossa Senhora do Rosário; requalificação do Jardim Nossa Senhora dos Anjos; Zonas Balneares e de Lazer; manutenção dos Equipamentos Desportivos; Proteção Civil; Ciclovia e valorização da Frente Marítima; o orçamento participativo jovem e Smart City e Modernização Administrativa serão algumas das principais ações desenvolvidas pela autarquia em 2019.

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